Inspeção Imobiliária - A Importância de um Laudo Técnico

O laudo de inspeção imobiliária é uma estratégia cuja finalidade é especificar o estado de conservação e manutenção do imóvel, tendo como principal finalidade garantir e dar segurança em uma negociação imobiliária, seja esta de compra ou locação, evitando-se conflitos futuros para vendedores e compradores, locadores e locatários, que comumente terminam em dispendioso processo judicial em razão dos investimentos financeiros envolvidos, portanto, o Laudo Técnico de Inspeção pode ser definido também como uma ferramenta jurídica, capaz de respaldar todas as partes envolvidas na negociação.

A inspeção deve abranger todas as partes que tenham influência na negociação, como o proprietário, cliente e imobiliária ou construtora e, dada a complexidade envolvida na inspeção, é imprescindível contar com a capacitação de profissionais aptos a exercer com habilidade e isenção sua realização.

A inspeção é um procedimento que visa analisar se o imóvel que se pretende comprar ou alugar atende às especificações contidas em contrato, bem como verificar a existência de vícios construtivos que possam interferir com a habitabilidade ou valorização do investimento.

Para que a inspeção tenha validade é necessário que esta seja registrada em Laudo Técnico elaborado por arquiteto ou engenheiro civil, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU)  contendo, no mínimo, todas as informações documentais, registro fotográfico, parecer e conclusão.

Inspeção na locação de Imóvel - Devem ser feitas duas inspeções, inicial ou de entrada antes da assinatura do contrato de locação e outra na rescisão contratual para entrega do bem locado.

O Laudo de Inspeção de Entrada conterá uma análise minuciosa das instalações elétrica e hidrossanitária, funcionabilidade das esquadrias, condições de revestimentos e pintura e análise das estruturas do imóvel dentre outras que o vistoriador julgar pertinente o registro.

A inspeção final, nada mais é que a comparação da condição do imóvel no momento da rescisão contratual com a condição registrada no Laudo de Inspeção Inicial, com foco na detecção de possíveis danos ocorridos no período de locação, cujos reparos são de responsabilidade do locatário.

Inspeção na compra de Imóvel – Existem diversas situações que devem ser consideradas na elaboração de um Laudo de Inspeção Imobiliária tais como: imóvel novo, usado, aquisição de incorporadora ou em imobiliária etc. No entanto, o Laudo pode mudar na sua forma, mas terá sempre como resultado, a certificação de que o investimento que está sendo feito, será assegurado.

Na aquisição de imóvel novo, é muito comum que na assinatura do Contrato de Compra, o comprador tenha que assinar um termo de recebimento e conformidade do bem, nesse caso, o Laudo de Inspeção Imobiliária certifica se o que está sendo entregue, está compatível com os documentos de projeto bem como em conformidade com a legislação brasileira concernente ao cumprimento de normas regulamentadoras.

Na aquisição de imóvel usado, além das verificações estruturais e de sistemas elétrico e hidrossanitário, deve-se ter um foco muito cuidadoso com a verificação de possíveis vícios construtivos ou ausência/deficiência de manutenção que possam interferir na vida útil do imóvel.